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Apresentação

 

A Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito de acesso à informação em seu art. 5º, inciso XXXIII: 

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

A Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012, regulamentam o direito constitucional de acesso à informação, criando mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

No sítio eletrônico da Universidade Federal Rural de Pernambuco, o usuário pode obter diversas informações em transparência ativa, caso alguma informação não esteja disponível, o usuário poderá solicitar a informação ao Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da UFRPE, preferencialmente, através da Plataforma Fala.BR:

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da UFRPE foi criado através da Resolução Nº 112/2013 do Conselho Universitário, vinculado à Reitoria. No ano de 2021 o SIC passou a integrar a estrutura da Ouvidoria da UFRPE, através da Resolução nº 134/21 do Conselho Universitário de 05/11/21, com as seguintes finalidades:
  • atender e orientar o usuário quanto ao procedimento e tramitação do pedido de acesso à informação;

  • receber e controlar os pedidos de acesso e, sempre que possível, fornecer imediatamente a informação disponível em transparência ativa da Universidade;

  • encaminhar os pedidos de acesso à informação às instâncias administrativas e acadêmicas responsáveis pelo fornecimento da informação;

  • controlar os prazos de respostas aos pedidos de acesso à informação e aos recursos;

  • encaminhar ao usuário a resposta do pedido de acesso à informação; e

  • auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios de transparência e de acesso à informação estabelecidos pela legislação em vigor.

Para mais informações sobre o SIC da UFRPE e outras formas de solicitar uma informação, acesse: http://www.acessoainformacao.ufrpe.br/br/sic 

 

CONHEÇA A UFRPE:

No site da UFRPE são disponibilizadas diversas informações sobre Educação profissional, científica e tecnológica e de nível médioGraduação; Pós-graduação; Extensão; Assistência Estudantil; Inovação, Pesquisa, Empreendedorismo, Internacionalização e Relações InstitucionaisGestão Administrativa; Gestão de Pessoas; Planejamento e Gestão Estratégica

Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI: http://ww2.proplan.ufrpe.br/br/content/plano-de-desenvolvimento-institucional

Conheça os dados institucionais da UFRPEhttp://www.proplan.ufrpe.br/br/content/dados-institucionais

Relatórios de Gestão da UFRPEhttp://www.proplan.ufrpe.br/br/content/documentos-e-relat%C3%B3rios-0

Indicadores da UFRPEhttp://ww2.proplan.ufrpe.br/br/content/indicadores

Comissão Própria de Avaliaçãohttp://cpa.ufrpe.br/

Concurso docentehttp://www.concurso.ufrpe.br/

Registro e Controle Acadêmicohttp://www.drca.ufrpe.br/

Código de Ética e Conduta da UFRPEhttp://www.ufrpe.br/br/content/resolu%C3%A7%C3%A3o-do-c%C3%B3digo-de-%C3%A9tica-e-conduta-da-ufrpe

Ouvidoriahttp://ww2.ouvidoria.ufrpe.br/

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